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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2011 - 12:53
Recurso de embargos. Decisão embargada publicada na vigência da lei n.º 11.496/2007.
Dono da obra. Responsabilidade subsidiária. Ausência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:22
Recurso de revista. Nulidade processual.
Ausência de intimação pessoal da parte, para a audiência de instrução. Aplicação da pena de confissão.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 15:48
Cargo de agente de saúde não pode ser comissionado
O cargo de agente comunitário de saúde não tem natureza de cargo comissionado, devendo ser ocupado por servidores efetivos, contratados mediante aprovação em concurso público.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 17:04
Encerramento de atividades de empresa em Canoas (RS) afasta estabilidade de dirigente sindical
A jurisprudência do TST isenta a empresa de indenizar o empregado pelo período estabilitário.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 12:30
Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos à assistência médica da PM paulista
Acórdão desobrigou a CBPM de restituir os valores recebidos, mesmo sendo ilegal a cobrança compulsória da contribuição
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:20
Oitava Turma reforma sentença que limitou adicional de insalubridade
O empregado realizava na empresa a função de auxiliar de tratamento de água e esgoto e, além disso, limpava o banheiro do prédio do laboratório da estação de tratamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso ordinário.
Regularidade de representação processual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:25
Responsabilidade civil objetiva. Motoboy. Atividade de risco. Indenização por dano moral e estético.
Recurso de revista. Rito sumaríssimo.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 18:07
Demora no atendimento bancário faz JFPE condenar Caixa Econômica por danos morais
Caixa Econômica Federal deverá indenizar cliente por demora no atendimento bancário.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:30
Divergência entre STJ e Juizado Especial não pode ser apreciada por turma de uniformização
Ministro Gilson Dipp liminar em reclamação constitucional apresentada pelo DF contra acórdão da turma de uniformização dos Juizados Especiais do DF, que não admitiu pedido de uniformização de jurisprudência
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:10
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor
Ministro concluiu que houve divergência entre a decisão da turma recursal e a jurisprudência firmada pelo STJ
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 17:16
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Horas extras. Ônus da prova. Indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 12:45
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:57
Banco consegue desobrigar-se de pagar complementação a aposentado
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), reformando decisão da Primeira Turma, admitiu embargos do Banco Itaú S/A, isentado-o de complementar a aposentadoria integral reclamada por ex-empregado.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 17:43
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 18:47
TRT afasta condenação da Perdigão em caso de LER/DORT
A Primeira Turma do TRT de Goiás, por maioria, afastou a condenação da Perdigão S.A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil em favor de uma empregada com tenossinovite.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:39
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 19:04
PGR questiona no Supremo correção de abono que beneficiou juízes do TRT em Pernambuco
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou Reclamação (RCL 3053) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região que determinou o pagamento da correção monetária do abono previsto na Lei 10.474/02 a seus magistrados e pensionistas.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Mulher é condenada pela morte do marido
pena pelo homicídio qualificado por cometimento mediante promessa de recompensa foi fixada em 14 anos de reclusão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:25